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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 435-2008

210 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 434-2008

209 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA VERBA DE REPRESENTACAO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 433-2008

224 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
DISPOE SOBRE ALTERACAO DO SS 3O DO ARTIGO 6O- DA LEI NO052- DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983- QUE VERSA SOBRE A INCORPORACAO DE RETRIBUICAO.

pdf Lei Municipal Nº 432-2008

216 downloads

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DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 431-2008

197 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DENOMINACAO DE PRACA.

pdf Lei Municipal Nº 430-2008

187 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM ACRESCIMO NA VERBA DE SUBVENCAO DA SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 429-2008

197 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 428-2008

205 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA AUTORIZADO A FAZER DOACAO A FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE 2013 FEEMA.

pdf Lei Municipal Nº 427-2008

192 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUCAO DE UM MURO COM BLOCOS DE CIMENTO- PILARES E VIGAMENTO EM CONCRETO ARMADO.

pdf Lei Municipal Nº 426-2008

188 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pdf Lei Municipal Nº 425-2008

200 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO 15 DO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 424-2008

196 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO 14 DO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 423-2008

197 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO 13 DO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 422-2008

207 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO 12 DO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 420-2008

186 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
FICAM REAJUSTADOS EM 6- -SEIS POR CENTO- OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 419-2008

200 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 418-2008

200 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
AUTORIZA FAZER DOACAO DE UMA AREA DE TERRAS A ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PASSAROS DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 417-2008

210 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 415-2008

208 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 414-2008

220 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

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