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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 460-2008

248 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009.

pdf Lei Municipal Nº 459-2008

226 downloads

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA 2013 FUNITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 458-2008

273 downloads

REFORMULA O ESTATUTO E A ESTRUTURA BASICA DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA 2013 FUNITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 457-2008

225 downloads

DENOMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT- AO LADO DO 25O DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.

pdf Lei Municipal Nº 456-2008

284 downloads

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA E SEU ACOMPANHANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 453-2008

230 downloads

DENOMINACAO DE BAIRRO

pdf Lei Municipal Nº 450-2008

244 downloads

DENOMINACAO DE TREVO

pdf Lei Municipal Nº 449-2008

241 downloads

DENOMINACAO DE TREVO

pdf Lei Municipal Nº 447-2008

238 downloads

DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 444-2008

236 downloads

FICA ALTERADO O ART. 4O DA LEI NO396- DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 443-2008

229 downloads

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20092012.

pdf Lei Municipal Nº 442-2008

226 downloads

FIXA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 441-2008

224 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 436-2008

232 downloads

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER- A TITULO DE DOACAO- UMA AREA DE TERRAS.

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