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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 460-2008

360 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009.

pdf Lei Municipal Nº 459-2008

443 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA 2013 FUNITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 458-2008

508 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
REFORMULA O ESTATUTO E A ESTRUTURA BASICA DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA 2013 FUNITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 457-2008

350 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
DENOMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT- AO LADO DO 25O DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.

pdf Lei Municipal Nº 456-2008

460 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA E SEU ACOMPANHANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 455-2008

361 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 454-2008

373 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 453-2008

330 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE BAIRRO

pdf Lei Municipal Nº 452-2008

326 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 450-2008

344 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE TREVO

pdf Lei Municipal Nº 449-2008

348 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DENOMINACAO DE TREVO

pdf Lei Municipal Nº 448-2008

333 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 447-2008

339 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 446-2008

324 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 445-2008

335 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 444-2008

334 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
FICA ALTERADO O ART. 4O DA LEI NO396- DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 443-2008

319 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20092012.

pdf Lei Municipal Nº 442-2008

335 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
FIXA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 441-2008

329 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 436-2008

330 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER- A TITULO DE DOACAO- UMA AREA DE TERRAS.

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