Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2007

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 404-2007

231 downloads

Baixar (pdf, 5.20 MB)
DISPOE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ITAPERUNA 2013 RJ.

pdf Lei Municipal Nº 403-2007

235 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 402-2007

227 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 398-2007

224 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ O PROJETO 201CADOTE UMA PRACA201D.

pdf Lei Municipal Nº 397-2007

228 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 396-2007

216 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 395-2007

216 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 37807 - LDO- PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 394-2007

222 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ALTERA O ART. 4O DA LEI NO361- DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 391-2007

236 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 390-2007

229 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 389-2007

225 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 388-2007

221 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 387-2007

220 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 385-2007

228 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE PRACA.

pdf Lei Municipal Nº 384-2007

217 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 382-2007

214 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
ALTERA O ART. 1O DA  LEI NO 381 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007- QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUICAO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

pdf Lei Municipal Nº 380-2007

215 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
ALTERA O ARTIGO 2O- DA LEI NO 332- DE 19 DE ABRIL DE 2006- QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZACAO DE UM TERRENO AO SESC.

pdf Lei Municipal Nº 379-2007

211 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

pdf Lei Municipal Nº 378-2007

222 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 377-2007

226 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis