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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 404-2007

329 downloads

Baixar (pdf, 5.20 MB)
DISPOE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ITAPERUNA 2013 RJ.

pdf Lei Municipal Nº 403-2007

371 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 402-2007

322 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 398-2007

316 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ O PROJETO 201CADOTE UMA PRACA201D.

pdf Lei Municipal Nº 397-2007

325 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 396-2007

309 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 395-2007

314 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 37807 - LDO- PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 394-2007

345 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ALTERA O ART. 4O DA LEI NO361- DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 391-2007

346 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 390-2007

335 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 389-2007

325 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 388-2007

327 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 387-2007

322 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 385-2007

322 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE PRACA.

pdf Lei Municipal Nº 384-2007

305 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 382-2007

306 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
ALTERA O ART. 1O DA  LEI NO 381 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007- QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUICAO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

pdf Lei Municipal Nº 380-2007

343 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
ALTERA O ARTIGO 2O- DA LEI NO 332- DE 19 DE ABRIL DE 2006- QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZACAO DE UM TERRENO AO SESC.

pdf Lei Municipal Nº 379-2007

308 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

pdf Lei Municipal Nº 378-2007

314 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 377-2007

321 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

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