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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 363-2006

442 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E DE EDIFICACOES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 362-2006

306 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 309- DE 09122005- QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2006 2013 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 361-2006

303 downloads

Baixar (pdf, 421 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007.

pdf Lei Municipal Nº 359-2006

321 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 358-2006

310 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 355-2006

304 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA VERBA DE SUBVENCAO COMPLEMENTAR A LIGA ITAPERUNENSE DE DESPORTOS.

pdf Lei Municipal Nº 353-2006

321 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZADO CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 352-2006

320 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 351-2006

291 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DO SUBPOSTO PSF DO BAIRRO GUARITA

pdf Lei Municipal Nº 350-2006

316 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

pdf Lei Municipal Nº 349-2006

305 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA.

pdf Lei Municipal Nº 348-2006

307 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 346-2006 (1)

316 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 346-2006

360 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 345-2006

317 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 344-2006

339 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 343-2006

308 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 342-2006

311 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

pdf Lei Municipal Nº 341-2006

299 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 340-2006

308 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO.

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