Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2006

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 363-2006

234 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E DE EDIFICACOES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 362-2006

214 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 309- DE 09122005- QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2006 2013 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 361-2006

212 downloads

Baixar (pdf, 421 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007.

pdf Lei Municipal Nº 359-2006

228 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 358-2006

222 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 355-2006

209 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA VERBA DE SUBVENCAO COMPLEMENTAR A LIGA ITAPERUNENSE DE DESPORTOS.

pdf Lei Municipal Nº 353-2006

220 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZADO CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 352-2006

223 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 351-2006

206 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DO SUBPOSTO PSF DO BAIRRO GUARITA

pdf Lei Municipal Nº 350-2006

213 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

pdf Lei Municipal Nº 349-2006

214 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA.

pdf Lei Municipal Nº 348-2006

215 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 346-2006 (1)

218 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

pdf Lei Municipal Nº 346-2006

213 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 345-2006

212 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 344-2006

226 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 343-2006

210 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 342-2006

211 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

pdf Lei Municipal Nº 341-2006

208 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 340-2006

213 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO.

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis