Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal Itaperuna

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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES.

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INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTO DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPOES SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO HENRIQUE ALVES DE SA.

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FICA INSTITUIDO- NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- O DIA DA BIBLIA- A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

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DISPOE SOBRE AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA A ESTRUTURA DE SECRETARIAS DO ORCAMENTO APROVADO PELA LEI NO273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

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