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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 316-2005

380 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 124- DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 314-2005

332 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 124- DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 313-2005

357 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
INSTITUI A COBRANCA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 309-2005

295 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 308-2005

318 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006.

pdf Lei Municipal Nº 306-2005

310 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI NO274- DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004- QUE DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Municipal Nº 305-2005

315 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPIRITO - C.E.F.E.

pdf Lei Municipal Nº 304-2005

318 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 302-2005

330 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 301-2005

303 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 300-2005

295 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- SOBRE A FIXACAO DO NUMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENUNCIA NA TRASEIRA DOS ONIBUS E PREDIOS PUBLICOS.

pdf Lei Municipal Nº 298-2005

309 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER CESSAO DE USO PARA A FUNDACAO CULTURAL E SOCIAL DIDIMO RIBEIRO GOMES.

pdf Lei Municipal Nº 297-2005

302 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CARGO DE TESOUREIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 296-2005

328 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUICAO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 295-2005

304 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
FICA INSTITUIDA A MARCHA PARA JESUS- NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO SABADO DO MES DE JUNHO.

pdf Lei Municipal Nº 294-2005

305 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 293-2005

362 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 292-2005

323 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 289-2005

311 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 288-2005

330 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- O DIA DO CRISTAO- A SER COMEMORADO NO ULTIMO SABADO DO MES DE JULHO DE CADA ANO.

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