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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 276-2004

317 downloads

DENOMINACAO DO ANTIGO SUBPOSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE BOA VENTURA.

pdf Lei Municipal Nº 273-2004

319 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCICIO DE 2005- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 269-2004

330 downloads

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 268-2004

316 downloads

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 267-2004

311 downloads

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 266-2004

312 downloads

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 264-2004

330 downloads

FIXA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 263-2004

323 downloads

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20052008.

pdf Lei Municipal Nº 259-2004

343 downloads

DENOMINACAO DO PREDIO DA ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA DA LEOPOLDINA

pdf Lei Municipal Nº 258-2004

321 downloads

DENOMINACAO DO GINASIO COBERTO DO DISTRITO DE COMENDADOR VENANCIO

pdf Lei Municipal Nº 257-2004

319 downloads

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE- ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 256-2004

322 downloads

DENOMINACAO DE BAIRRO.

pdf Lei Municipal Nº 255-2004

326 downloads

DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 254-2004

332 downloads

DENOMINACAO DE BAIRRO.

pdf Lei Municipal Nº 253-2004

314 downloads

TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTA DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 252-2004

318 downloads

REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 251-2004

337 downloads

FICAM REAJUSTADOS EM 8-33- -OITO VIRGULA TRINTA E TRES POR CENTO- OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 250-2004

355 downloads

DISPOES SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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