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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 233-2003

331 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO2 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 232-2003

321 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO9 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 229-2003

338 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
DISPOE SOBRE EXTINCAO DE CARGO E CRIACAO DE CARGO DE DAS-1 E CAI

pdf Lei Municipal Nº 228-2003

318 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
FICA ALTERADO O ART. 6O DA LEI NO179 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 227-2003

337 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPERUNA A OUTORGAR A CONCESSAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 223-2003

350 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FMT-.

pdf Lei Municipal Nº 222-2003

325 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCICIO DE 2004- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 220-2003

340 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE BAIRRO

pdf Lei Municipal Nº 219-2003

348 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 218-2003

347 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 217-2003

370 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 216-2003

340 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 214-2003

323 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 213-2003

359 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 210-2003

337 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 209-2003

346 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 208-2003

327 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO TRES AREAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 207-2003

318 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO GINASIO DE ESPORTES DE RETIRO DO MURIAE.

pdf Lei Municipal Nº 206-2003

302 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO CENTRO SOCIAL EXISTENTE NO DISTRITO DE RETIRO DO MURIAE

pdf Lei Municipal Nº 205-2003

342 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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