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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 233-2003

224 downloads

DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO2 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 232-2003

219 downloads

DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO9 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 229-2003

234 downloads

DISPOE SOBRE EXTINCAO DE CARGO E CRIACAO DE CARGO DE DAS-1 E CAI

pdf Lei Municipal Nº 228-2003

218 downloads

FICA ALTERADO O ART. 6O DA LEI NO179 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 227-2003

226 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPERUNA A OUTORGAR A CONCESSAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 223-2003

231 downloads

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FMT-.

pdf Lei Municipal Nº 222-2003

222 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCICIO DE 2004- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 220-2003

226 downloads

DENOMINACAO DE BAIRRO

pdf Lei Municipal Nº 219-2003

227 downloads

DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 218-2003

226 downloads

DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 217-2003

223 downloads

DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 213-2003

233 downloads

DENOMINACAO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 209-2003

226 downloads

AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 208-2003

221 downloads

AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO TRES AREAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 207-2003

215 downloads

DENOMINACAO DO GINASIO DE ESPORTES DE RETIRO DO MURIAE.

pdf Lei Municipal Nº 206-2003

206 downloads

DENOMINACAO DO CENTRO SOCIAL EXISTENTE NO DISTRITO DE RETIRO DO MURIAE

pdf Lei Municipal Nº 205-2003

233 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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Telefone:  (22) 3824-1263
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