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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 152-2002

193 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
AUTORIZA CONSTRUIR EM TODAS AS PRACAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICIPIO MONUMENTOS DA BIBLIA SAGRADA

pdf Lei Municipal Nº 150-2002

196 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA SONORAS EM VEICULOS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 149-2002

186 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO NA ESCALA CLASSIFICATORIA DAS UNIDADES ESCOLA-RES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 148-2002

203 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 147-2002

185 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO BENEFICENTE TIDA FARIA

pdf Lei Municipal Nº 146-2002

187 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRA DE PROPRIEDADES DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pdf Lei Municipal Nº 145-2002

196 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO PROGRAMA

pdf Lei Municipal Nº 144-2002

192 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

pdf Lei Municipal Nº 143-2002

186 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL NO133- DE 2002. QUE VERSA SOBRE O REAJUSTAMENTO DE 11-11

pdf Lei Municipal Nº 142-2002

191 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL NO132 DE 2002. QUE VERSA SOBRE TODAS AS GRATIFICACOES

pdf Lei Municipal Nº 141-2002

197 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
REVOGA A LEI NO057 DE 2000- QUE AUTORIZOU O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE UMA EDIFICACAO DO MUNICIPIO

pdf Lei Municipal Nº 138-2002

201 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 137-2002

203 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 136-2002

204 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 135-2002

198 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
ACRESCENTA REDACAO DA LEI MUNICIPAL NO 021- DE 18 DE JUNHO DE 1997

pdf Lei Municipal Nº 134-2002

191 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 133-2002

197 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- A PARTIR DE 1O DE ABRIL DE 2002- REAJUSTAMENTO DE 11-11

pdf Lei Municipal Nº 132-2002

203 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS GRATIFICACOES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 131-2002

188 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
ALTERA A LEI NO119 DE 21 DE 2001- QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O PERIODO DE 20022005- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 130-2002

203 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
ALTERA O ANEXO I LETRA B DA LEI NO077 DE 1999- QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE CONFIANCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE GERAL -SMCG-.

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