Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2002

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 179-2002

223 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCICIO DE 2003- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 177-2002

215 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003

pdf Lei Municipal Nº 175-2002

234 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DISPOE SOBRE DOACAO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPERUNA 2013 ADRESMI

pdf Lei Municipal Nº 174-2002

237 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU

pdf Lei Municipal Nº 173-2002

222 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE POSTO DE URGENCIA

pdf Lei Municipal Nº 172-2002

225 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 170-2002

214 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE PRACA DE ESPORTES

pdf Lei Municipal Nº 169-2002

238 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNARJ- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 168-2002

222 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

pdf Lei Municipal Nº 167-2002

227 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 165-2002

223 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 164-2002

222 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 162-2002

218 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 160-2002

214 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 159-2002

211 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 158-2002

211 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 157-2002

211 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A MODIFICACAO DE DENOMINACAO DE RUAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS JA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 155-2002

232 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 154-2002

221 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 153-2002

227 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE BECO

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis