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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 039-2000

219 downloads

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DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO PREFEITO- VICE-PREFEITO- VEREADORES- SECRETARIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES ESPECIAIS

pdf Lei Municipal Nº 037-2000

204 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
O GABARITO MAXIMO PARA EDIFICACOES LOCALIZADAS NAS RUAS PRIMEIRO DE MAIO- A PARTIR DA PONTE DO CLAUDAO

pdf Lei Municipal Nº 036-2000

222 downloads

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APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 035-2000

207 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DISPOE SOBRE A FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE - FUNDS

pdf Lei Municipal Nº 034-2000

205 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 033-2000

214 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
FICA MODIFICADO O VALOR DA REMUNERACAO DO CARGO EM COMISSAO DE PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA-FUNITA

pdf Lei Municipal Nº 032-2000

196 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS DAS RUBRICAS DE INGRESSO DAS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS

pdf Lei Municipal Nº 031-2000

189 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
FICA INSTITUIDO NA FUNDACAO UNIVERSITARIA DL ITAPERUNA - FUNITA - CREDITO EDUCATIVO EM FAVOR DOS ALUNOS CARENTES

pdf Lei Municipal Nº 030-2000

200 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
FICA INSTITUIDO NA FUNDACAO UNIVERSITARIA DL ITAPERUNA - FUNITA - CREDITO EDUCATIVO EM FAVOR DOS ALUNOS CARENTES

pdf Lei Municipal Nº 029-2000

203 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 027-2000

205 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
FICA LIMITADO O GABARITO MAXIMO DE 03 -TRES- PAVIMENTOS- PARA AS CONSTRUCOES DE PREDIOS NO BAIRRO JURACY ALVES MEDINA- NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 026-2000

208 downloads

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CONCEDE O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPTU

pdf Lei Municipal Nº 024-2000

184 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO VIVER

pdf Lei Municipal Nº 023-2000

205 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 022-2000

197 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 021-2000

200 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS.

pdf Lei Municipal Nº 020-2000

202 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA 0 CENTRO DE ESTUDOS E ACAO DA MULHER DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 019-2000

189 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MULHERES DE ITAPERUNA 2013 AMESI

pdf Lei Municipal Nº 018-2000

193 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 017-2000

200 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

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