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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 049-1999

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ALTERA O ANEXO VIII - QUADRO A DA LEI NDEG 237- DE 14 DE AGOSTO DE 1979 - QUADRO MAGISTERIO EDUCACAO E CULTURA

pdf Lei Municipal Nº 048-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 047-1999

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 046-1999

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 045-1999

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AUTORIZA FAZER A CONCESSAO DE USO GRATUITO- POR TEMPO INDETERMINADO- DE UMA PEQUENA AREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 043-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 042-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 041-1999

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FICA TRANSFORMADO EM CARGO COMISSIONADO- DE LIVRE NOMEACAO- COM O CODIGO GCM-105 O CARGO DE SECRETARIO GERAL- REFERENCIA DAS-3

pdf Lei Municipal Nº 040-1999

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DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 039-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 038-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 037-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 036-1999

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DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 035-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 034-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 033-1999

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CRIA UMA FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA - CAI- COM A SEGUINTE REDACAO E NOMENCLATURA - CHEFE DE PROTOCOLO

pdf Lei Municipal Nº 032-1999

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AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 031-1999

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AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 030-1999

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FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- O DIA DO GARCOM ITAPERUNENSE- A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE AGOSTO

pdf Lei Municipal Nº 029-1999

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DENOMINACAO DE PRACA

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Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

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