Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal Itaperuna

DENOMINA COMO CAPITAO SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO- A SEDE DO TG 01-008- EM NOSSO MUNICIPIO

pdf Lei Municipal Nº 067-1999

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AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 066-1999

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AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 065-1999

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AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 064-1999

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 063-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 062-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 061-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 060-1999

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 059-1999

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DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI

pdf Lei Municipal Nº 058-1999

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 057-1999

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 056-1999

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DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 055-1999

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DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 054-1999

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FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A EXPOSICAO E A COLOCACAO DE MERCADORIAS- DE ENTULHOS OU DE QUAISQUER OUTROS MATERIAIS NAS CALCADAS E NAS VIAS PUBLICAS

pdf Lei Municipal Nº 053-1999

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 052-1999

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 051-1999

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