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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 025-1998

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 024-1998

160 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 023-1998

167 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 022-1998

153 downloads

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CRIA- SOB A FORMA DE ORGANIZACAO SOCIAL- A ASSOCIACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 021-1998

153 downloads

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AUTORIZA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 020-1998

168 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

pdf Lei Municipal Nº 019-1998

157 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
FICA EXTINTO O CARGO DE CONFIANCA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - DAS-2.

pdf Lei Municipal Nº 018-1998

167 downloads

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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

pdf Lei Municipal Nº 017-1998

156 downloads

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AUTORIZA ADQUIRIR- ATRAVES DE COMPRA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA.- UM IMOVEL DA ESTACAO DE RETIRO DO MURIAE E RESPECTIVO TERRENO

pdf Lei Municipal Nº 016-1998

158 downloads

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AUTORIZA A AQUISICAO- ATRAVES DE COMPRA- DE UMA AREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 015-1998

160 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
FIXA AS DIRETRIZES ORCAMETARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999

pdf Lei Municipal Nº 013-1998

154 downloads

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AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 012-1998

153 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 011-1998

158 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 010-1998

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 009-1998

156 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 008-1998

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 007-1998

166 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 006-1998

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Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO VISANDO O AUMENTO DA ARRECADACAO DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA

pdf Lei Municipal Nº 005-1998

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

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