Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 1998

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 069-1998

264 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
AUTORIZA ABRIR- POR DECRETO- UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VIGENTE

pdf Lei Municipal Nº 068-1998

287 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 067-1998

315 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 065-1998

285 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 064-1998

290 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 063-1998

265 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 062-1998

289 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 061-1998

264 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 060-1998

288 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 059-1998

322 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
ALTERA A LEI NDEG 01 DE 23 DE JANEIRO DE 1998- QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE TRANSITO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 058-1998

274 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 057-1998

287 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE VILA

pdf Lei Municipal Nº 056-1998

251 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA PARA O CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 053-1998

275 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR- ATRAVES DE COMPRA- UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 052-1998

281 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
AUTORIZA RECEBER A DOACAO DE 02 -DUAS- AREAS DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 051-1998

276 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999

pdf Lei Municipal Nº 050-1998

263 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 049-1998

268 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 048-1998

263 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 047-1998

272 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis