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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 055-1997

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DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 054-1997

267 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 053-1997

274 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 052-1997

333 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 051-1997

259 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA O USO OBRIGATORIO DE TAXIMETRO EM TODOS OS TAXIS

pdf Lei Municipal Nº 050-1997

286 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA- A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ITAPERUNA 2013 LIESI

pdf Lei Municipal Nº 049-1997

273 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DIVIDA DE ISSQN

pdf Lei Municipal Nº 048-1997

269 downloads

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DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 047-1997

311 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 046-1997

415 downloads

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DA NOVA REDACAO A LEI NDEG 03596 DE 220496 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 044-1997

287 downloads

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AUTORIZA ABRIR- POR DECRETO DO EXECUTIVO- CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 20- DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS PARA O EXERCICIO DE 1997

pdf Lei Municipal Nº 043-1997

284 downloads

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AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA- O CENTRO EDUCACIONAL DA IGREJA METODISTA DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 041-1997

275 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 040-1997

278 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 039-1997

290 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 038-1997

287 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 037-1997

281 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 035-1997

298 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
ALTERA O ARTIGO 1O E O CAPUT DO ART. 2O- DA LEI NO 226- DE 1996- QUE PROIBE A CRIACAO DE DETERMINADOS ANIMAIS NO PERIMETRO URBANO

pdf Lei Municipal Nº 033-1997

292 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE.

pdf Lei Municipal Nº 032-1997

271 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE

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