Leis Ordinárias 1996 - Câmara Municipal Itaperuna

179 downloads

ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

172 downloads

ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

174 downloads

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI NO 159 DE 1995- QUE TRATA DA ALIENACAO DE AREA DE TERRA PERTENCENTE A PREFEITURA

177 downloads

ACRESCE O INCISO IV AO ART. 7O DA LEI 062 DE 1995- QUE TRATA DA ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO.

177 downloads

ALTERA O ART. 3O DA LEI NO 055 DE 1993- QUE TRATA DA ELABORACAO DE PROPOSTAS ORCAMENTARIAS ANUAIS.

196 downloads

ALTERA A REDACAO DO ANEXO IX DA TABELA DE COBRANCA DE TAXAS DE EXPEDIENTE- DA LEI NO 052 DE 1989.

182 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996

Legislação (Categorias)