Leis Ordinárias 1996 - Câmara Municipal Itaperuna

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

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ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI NO 159 DE 1995- QUE TRATA DA ALIENACAO DE AREA DE TERRA PERTENCENTE A PREFEITURA

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ACRESCE O INCISO IV AO ART. 7O DA LEI 062 DE 1995- QUE TRATA DA ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO.

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ALTERA O ART. 3O DA LEI NO 055 DE 1993- QUE TRATA DA ELABORACAO DE PROPOSTAS ORCAMENTARIAS ANUAIS.

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ALTERA A REDACAO DO ANEXO IX DA TABELA DE COBRANCA DE TAXAS DE EXPEDIENTE- DA LEI NO 052 DE 1989.

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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996

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