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Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 048-1996

271 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 046-1996

272 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 045-1996

250 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 044-1996

281 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 043-1996

256 downloads

Baixar (pdf, 11 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 042-1996

260 downloads

Baixar (pdf, 11 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 041-1996

271 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 040-1996

260 downloads

Baixar (pdf, 10 KB)
ELEVA AO CARGO DE DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR -DAS- OS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 039-1996

255 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

pdf Lei Municipal Nº 038-1996

289 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 037-1996

316 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 036-1996

307 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

pdf Lei Municipal Nº 035-1996

319 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 034-1996

276 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

pdf Lei Municipal Nº 033-1996

270 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 032-1996

269 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 031-1996

302 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 030-1996

289 downloads

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DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 029-1996

278 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 028-1996

269 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

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