Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 1995

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 096-1995

171 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 095-1995

178 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE AREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 094-1995

184 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE AREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 093-1995

175 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE AREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 092-1995

176 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 091-1995

180 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
PRORROGA A ISENCAO DE 50- DA LEI 78 DE 1995

pdf Lei Municipal Nº 088-1995

179 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 085-1995

189 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRA EM DACAO EM PAGAMENTO

pdf Lei Municipal Nº 084-1995

173 downloads

Baixar (pdf, 669 KB)
CRIA CARGOS NA EDUCACAO

pdf Lei Municipal Nº 083-1995

175 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS

pdf Lei Municipal Nº 082-1995

172 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 081-1995

180 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
AUTORIZA  PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 080-1995

168 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
AUTORIZA  PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 079-1995

177 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 078-1995

167 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
AUTORIZA A ISENCAO DE 50- DE TRIBUTOS EM DIVIDA ATIVA

pdf Lei Municipal Nº 077-1995

174 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 076-1995

159 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 075-1995

178 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 074-1995

170 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 073-1995

174 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis