Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 1994

Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 041-1994

242 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 040-1994

275 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 039-1994

278 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 037-1994

251 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
FIXA AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 1995

pdf Lei Municipal Nº 036-1994

278 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
CRIA FUNCOES GRATIFICADAS

pdf Lei Municipal Nº 034-1994

270 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 033-1994

251 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
ALTERA A DENOMINACAO DE ESCOLA

pdf Lei Municipal Nº 032-1994

254 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
DESTINA AREA DE TERRAS AS MARGENS DA BR 356 PARA INDUSTRIAS- COMERCIOS E PRESTADORAS DE SERVICOS

pdf Lei Municipal Nº 031-1994

236 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 030-1994

263 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 029-1994

278 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 028-1994

258 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 027-1994

262 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 025-1994

273 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
AUTORIZA A AMPLIACAO DO CREDITO ADICIONAL

pdf Lei Municipal Nº 024-1994

276 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 023-1994

273 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 022-1994

243 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 021-1994

287 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 020-1994

272 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 019-1994

252 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis