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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 064-1993

312 downloads

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AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 0631993

245 downloads

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AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 062-1993

249 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
AUTORIZA A OPTAÇÃO PELA DEDUÇÃO DA PARCELA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Municipal Nº 061-1993

251 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA DP EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

pdf Lei Municipal Nº 060-1993

261 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 059-1993

235 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 058-1993

261 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 057-1993

258 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 056-1993

245 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 055-1993

247 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA 94 A 97.

pdf Lei Municipal Nº 054-1993

261 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 053-1993

267 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 052-1993

263 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 051-1993

271 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 050-1993

250 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 049-1993

238 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 048-1993

265 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 047-1993

267 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
DENOMINAÇÃO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 046-1993

230 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS  CADASTRADOS EM DÍVIDA ATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 045-1993

238 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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