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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 017-1991

263 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OCASIÃO DO CENSO.

pdf Lei Municipal Nº 016-1991

257 downloads

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 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 015-1991

244 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 014-1991

264 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 013-1991

262 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE URNAS MORTUÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 012-1991

251 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÇÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 011-1991

266 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
 AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 010-1991

262 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 009-1991

273 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)
CRIAÇÃO DE CARGOS.

pdf Lei Municipal Nº 008-1991

349 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR.

pdf Lei Municipal Nº 007-1991

246 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 006-1991

262 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 005-1991

282 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 004-1991

245 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 003-1991

257 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 48 DE 1990 SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 002-1991

256 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNINADES ADOTAREM PROVAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS.

pdf Lei Municipal Nº 001-1991

253 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREA PÚBLICA.

pdf Índice de Leis de 1991

281 downloads

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