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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 038-1991

304 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Municipal Nº 037-1991

305 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

pdf Lei Municipal Nº 036-1991

300 downloads

Baixar (pdf, 3.08 MB)
DISCIPLINA E FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.

pdf Lei Municipal Nº 035-1991

296 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
DISPÕE SOBRE AS INCUMBÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 034-1991

301 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 033-1991

287 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 032-1991

389 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1991

322 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Municipal Nº 030-1991

276 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 029-1991

291 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
INCORPORA O ABONO CONCEDIDO.

pdf Lei Municipal Nº 028-1991

282 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 027-1991

284 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
AUTORIZA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 026-1991

294 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 025-1991

313 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
ENOMINAÇÃO DE IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 024-1991

295 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 023-1991

290 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 021-1991

285 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE DESMEMBRAMENTO E CERTIDÃO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1991

297 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1991

288 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A AELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1991

296 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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