Leis Ordinárias 1990 - Câmara Municipal Itaperuna

Legislação (Categorias)

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AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS.

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ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 1976 QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO.

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AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMEÇÃO E FUNCIONAMENTO.

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AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA.

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AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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