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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 025-1990

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AUTORIZAÃOO PARA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 024-1990

251 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 023-1990

243 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 022-1990

251 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 021-1990

243 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1990

269 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
ALTERA O ANEXO III QUADRO A DA LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 1979.

pdf Lei Municipal Nº 019-1990

267 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
AUTORIZAÇÃO DE MAJORAÇÃO DE TARIFAS.

pdf Lei Municipal Nº 018-1990

247 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 017-1990

238 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 016-1990

312 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
AUTORIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS PROFESSORES.

pdf Lei Municipal Nº 015-1990

239 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 014-1990

255 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 013-1990

258 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 012-1990

243 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 011-1990

263 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 010-1990

246 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 009-1990

259 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 008-1990

251 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 007-1990

259 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 006-1990

241 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL.

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