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Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 042-1989

275 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 041-1989

263 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 040-1989

259 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR, ATRAVÉS DE COMPRA, UM IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 039-1989

264 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
MODIFICA A ARTIGO 119 DA LEI 083 DE 10 DE SETEMBRO DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 038-1989

241 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 036-1989

250 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 301 DA LEI 105 DE 1976 QUE VERSA SOBRE OS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS MINERAIS.

pdf Lei Municipal Nº 035-1989

257 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 034-1989

240 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE IMPOSTOS.

pdf Lei Municipal Nº 033-1989

247 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 032-1989

258 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 031-1989

263 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
AUTORIZA FAZER A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 030-1989

266 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 029-1989

261 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 028-1989

279 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO CASSINO NA ESTÂNCIA HIDRO MINERAL DE RAPOSO.

pdf Lei Municipal Nº 027-1989

256 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
AUTORIZA AMPLIAR O REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 026-1989

263 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 025-1989

250 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 024-1989

264 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 023-1989

252 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO CASSINO NA ESTÂNCIA HIDRO MINERAL DE RAPOSO.

pdf Lei Municipal Nº 022-1989

252 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

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