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Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 066-1989

303 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 065-1989

284 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 064-1989

397 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, CALCÚLO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Municipal Nº 063-1989

316 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 062-1989

281 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 061-1989

296 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 060-1989

340 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 059-1989

315 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 058-1989

296 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA- SEMPRE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

pdf Lei Municipal Nº 056-1989

302 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO BENEDITO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA.

pdf Lei Municipal Nº 055-1989

305 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 051-1989

316 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 050-1989

325 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 05-1989

318 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 049-1989

289 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

pdf Lei Municipal Nº 048-1989

292 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
AUTORIZA FAZER A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 047-1989

288 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 045-1989

309 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Municipal Nº 044-1989

307 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA AMPLIAR O REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 043-1989

297 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

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 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

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