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Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 019-1988

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DENOMINAÇÃO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1988

181 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 017-2-1988

169 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 1987. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 017-1-1988

168 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 1987. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 016-1988

167 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 015-1988

172 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 014-1988

174 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 013-4-1988

178 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
REAJUSTE DE VALORES. (PARTE 4)

pdf Lei Municipal Nº 013-3-1988

187 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
REAJUSTE DE VALORES. (PARTE 3)

pdf Lei Municipal Nº 013-2-1988

176 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
REAJUSTE DE VALORES. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 013-1-1988

179 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
REAJUSTE DE VALORES. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 012-1988

177 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 011-1988

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Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL Nº 124 DE 1987 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 010-1988

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AUTORIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃAO DA LEI MUNICIPAL Nº 103 DE 1987 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 009-1988

174 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 1987 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 008-1988

180 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 007-1988

169 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

pdf Lei Municipal Nº 006-1988

174 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA.

pdf Lei Municipal Nº 005-1988

189 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
AUTORIZÇÃCAO DE PERMUTA.

pdf Lei Municipal Nº 004-1988

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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