Leis Ordinárias 1988 - Câmara Municipal Itaperuna

pdf Lei Municipal Nº 119-1988

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CANCELAMENTO IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 118-1988

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CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Municipal Nº 117-9-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 9)

pdf Lei Municipal Nº 117-8-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 8)

pdf Lei Municipal Nº 117-7-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 7)

pdf Lei Municipal Nº 117-6-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 6)

pdf Lei Municipal Nº 117-5-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 5)

pdf Lei Municipal Nº 117-4-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 4)

pdf Lei Municipal Nº 117-3-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 3)

pdf Lei Municipal Nº 117-2-1988

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INSTITUIÇÃO DO ITBI. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 117-1-1988

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INSTITUICAO DO ITBI. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 116-1988

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AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA.

pdf Lei Municipal Nº 115-1988

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AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 113-1988

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AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA

pdf Lei Municipal Nº 112-1988

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ACRÉSCIMO NO QUADRO DA SECRETARIA.

pdf Lei Municipal Nº 111-1988

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DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1988

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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087 DE 1988.

pdf Lei Municipal Nº 109-1988

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FICA O TESOUREIRO SUBMETIDO A REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 108-5-1988

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 5)

pdf Lei Municipal Nº 108-4-1988

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 4)

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1988

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