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Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 082-1987

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FICA ALTERADO O QUADRO A DO ANEXO VIII, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 081-1987

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 080-1987

257 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO PARA PERPETUAÇÃO DDE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 079-1987

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 078-1987 (1)

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pdf Lei Municipal Nº 078-1987

263 downloads

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FICA CRIADO 16 CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 076-1987

243 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE JUROS E MULTA.

pdf Lei Municipal Nº 075-1987

262 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE MULTAS E JURO.

pdf Lei Municipal Nº 074-1987

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS E JUROS.

pdf Lei Municipal Nº 073-1987

255 downloads

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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO LACERDA, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS TENENTE OTAVIANO E AMADEU TINOCO DE LACERDA.

pdf Lei Municipal Nº 072-1987

256 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 071-1987

244 downloads

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 AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE IMPOSTOS.

pdf Lei Municipal Nº 070-1987

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AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.

pdf Lei Municipal Nº 07-1987

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 069-1987

264 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, PORE TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 068-1987

248 downloads

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AUTORIZA PREFEITO A MANDAR CONCEDER CANCELAMENTO DE DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 067-1987

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 066-1987

257 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 065-1987

247 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A ADQUERIR, OBEDECENDO AS FORMALIDADES LEGAIS, UMA KOMBI E UMA CAMIONETE, USADAS.

pdf Lei Municipal Nº 064-1987

260 downloads

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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE.

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