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Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 123-1987

277 downloads

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DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 122-1987

263 downloads

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DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 121-1987

255 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Municipal Nº 120-1987

266 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 119-1987

268 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO.

pdf Lei Municipal Nº 118-1987

273 downloads

Baixar (pdf, 701 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 117-1987

277 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 116-1987

267 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
DENOMINA RUA.

pdf Lei Municipal Nº 115-1987

265 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 114-1987

278 downloads

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ACRESCENTA ÀS SECRETARIAS A LEI Nº 237/1979.

pdf Lei Municipal Nº 113-1987

263 downloads

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DENOMINA RUA.

pdf Lei Municipal Nº 112-1987

272 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 111-1987

268 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
DENOMINA RUA JOSÉ BONIFÁCIO PICANÇO, A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOÃO EMÍLIO E TÉRMINO NA RUA ARISTÓTELES PEREIRA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1987

268 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE MULTAS E JUROS, PARCELANDO DE ACORDO COM A LEI.

pdf Lei Municipal Nº 109-1987

276 downloads

Baixar (pdf, 4.32 MB)
FICA ACRESCIDO NO INCISO VIII, NO ART. 34 DA LEI Nº 107-1976.

pdf Lei Municipal Nº 108-1987

268 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
DENOMINA PONTE.

pdf Lei Municipal Nº 107-1987

269 downloads

Baixar (pdf, 557 KB)
FICA ALTERADO O QUADRO D DO ANEXO VIII, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 106-1987

264 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 105-1987

280 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
FICA CRIADO O OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TELEVISÃO, UMA FUNÇÃO GRATIFICADA.

pdf Lei Municipal Nº 104-1987

277 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS.

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