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Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 150-1987

276 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)
DENOMINA POSTE DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 149-1987

264 downloads

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DENOMINA CENTRO SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 148-1987

278 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
REVOGA A LEI Nº 113-1986.

pdf Lei Municipal Nº 147-1987

260 downloads

Baixar (pdf, 786 KB)
ALTERA QUADRO D E O QUADRO B DA LEI Nº 083-1987.

pdf Lei Municipal Nº 146-1987

300 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
O PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICA INCLUÍDO NO QUADRO I DO ANEXO VIII, LETRA F, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 145-1987

297 downloads

Baixar (pdf, 716 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 144-1987

286 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 143-1987

283 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 135-1987

263 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
DENOMINA AVENIDA.

pdf Lei Municipal Nº 134-1987

284 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR O REFORÇO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 133-1987

262 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 132-1987

271 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 131-1987

302 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)
FICA ALTERO O ANEXO II C, DA LEI Nº 56-1980.

pdf Lei Municipal Nº 130-1987

269 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 129-1987

281 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
FICA ALTERO O ANEXO II C, DA LEI Nº 056/1980.

pdf Lei Municipal Nº 128-1987

282 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 127-1987 (1)

255 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 127-1987

269 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 125-1987

281 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DO USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 124-1987

290 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS.

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