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Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 171-1987

307 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)
O DEPARTAMENTO DE PROMAÇÃO SOCIAL FICA DESVINCULADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E TRANSFORMADO EM SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 170-1987

327 downloads

Baixar (pdf, 9.26 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 168-1987

314 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA A PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 167-1987

287 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 166-1987

301 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
DENOMINA AVENIDA.

pdf Lei Municipal Nº 165-1987

308 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 164-1987

306 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
FICA ALTERADO O QUADRO A DO ANEXO VIII QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237/1979.

pdf Lei Municipal Nº 163-1987

289 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
 REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES DEVIDAS.

pdf Lei Municipal Nº 162-1987

324 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)
ALTERA A ESTRUTURA DE REFERÊNCIA, DOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA.

pdf Lei Municipal Nº 161-1987

331 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 160-1987

294 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CRECHE COMUNITÁRIA LEÃO ADHERBAL CARNEIRO TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 159-1987

329 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 158-1987

309 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
FICA CRIADA UMA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

pdf Lei Municipal Nº 157-1987

306 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 156-1987

329 downloads

Baixar (pdf, 490 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 155-1987

297 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 154-1987

306 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
TRANSFORMA EM ÁREA INDUSTRIAL O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 153-1987

315 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 463, DA LEI Nº 105-1976.

pdf Lei Municipal Nº 152-1987

332 downloads

Baixar (pdf, 733 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINDADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 151-1987

322 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
FICA DENOMINADO RUA.

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Telefone:  (22) 3824-1263
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