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Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 083-1986

192 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 082-1986

206 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 081-1986

185 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 08-1986

180 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 079-1986

177 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DE TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 078-1986

179 downloads

Baixar (pdf, 513 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS ALUNOS DO 3º ANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL CEL. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS PARA EXCURSÃO NA CIDADE DE CABO FRIO-RJ.

pdf Lei Municipal Nº 077-1986

199 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINDADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 076-1986

193 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DR. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO FERREIRA MENDES.

pdf Lei Municipal Nº 075-1986

191 downloads

Baixar (pdf, 459 KB)
DENOMINA RUA FELISMINO BENEDITO DE OLIVEIRA, A RUA COM INÍCIO NA RUA RAFAEL VASCONCELOS E TÉRMNO NA RUA ARTHUR CABRAL.

pdf Lei Municipal Nº 074-1986

188 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES.

pdf Lei Municipal Nº 073-1986

185 downloads

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AUTORIZA A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS QUE INCIDEM SOBRE O ESPORTE CLUBE SOLEDADE.

pdf Lei Municipal Nº 072-1986

179 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS IMPOSTOS.

pdf Lei Municipal Nº 071-1986

181 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)
ALTERA LEI Nº 050/1980.

pdf Lei Municipal Nº 070-1986

186 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
DENOMINA RUA DERMEVAL OLIVIER DE PAULA, O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA PONTE DE LAJE DO MURIAÉ ATÉ A ENTRADA DO CLUBE GAIVOTA.

pdf Lei Municipal Nº 069-1986

191 downloads

Baixar (pdf, 492 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 068-1986

188 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 067-1986

188 downloads

Baixar (pdf, 609 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A DIRETORA DO CREC DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 066-1986

190 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. OCY TEIXEIRA LEMGRUBER.

pdf Lei Municipal Nº 065-1986

179 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DR. ODILON DE OLIVEIRA NUNES.

pdf Lei Municipal Nº 064-1986

185 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. PAULO SÉRGIO GALVÃO DE ALMEIDA.

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