Leis Ordinárias 1986 - Câmara Municipal Itaperuna

pdf Lei Municipal Nº 103-1986

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA SOBRA DE TERRENO DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 102-1986

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO COM OS FORMANDOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ÀS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS.

pdf Lei Municipal Nº 100-1986

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Municipal Nº 099-1986

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 097-1986

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 096-1986

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO EXMO. SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, DIGNO MNISTRO DAS COMUNICAÇÕES.

pdf Lei Municipal Nº 095-1986

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRAÀ ESCOLA ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA EXCURSÃO EM MURIAÉ-MG.

pdf Lei Municipal Nº 094-1986

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DENOMINA RUA JAIR SILVA DE SOUZA, AS RUAS "D" E "A" EXISTENTES NO LOTEAMENTO SATURNINO GOMES.

pdf Lei Municipal Nº 093-1986

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DENOMINA RUA MILTON PINTO CORDEIRO, AS RUAS "B" E "E" EXISTENTES NO LOTEAMENTO SATURNINO GOMES.

pdf Lei Municipal Nº 092-1986

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DENOMINA RUA THOMAZ TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE TEM INÍCIO NAS QUADRAS 14 E 16 E TÉRMINO NA QUADRA 08.

pdf Lei Municipal Nº 091-1986

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRAAO MOVIMENTO JOVEM DE ARÉ, COM FINALIDADE DE PARTICIPAREM DO ENCONTRO JOVEM NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.