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Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 020-1986

254 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER COM O CANCELAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1986

268 downloads

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AUTORIZA O PROFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODO DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1986

252 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 017-1986

254 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 016-1986

268 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DE TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 015-1986

283 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE.

pdf Lei Municipal Nº 014-1986

261 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS REFERENTES A PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 013-1986

268 downloads

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DENOMINA ARMANDO SAMPAIO, O CORETO EXISTENTE NA PRAÇA BRUNO GARCIA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE ITAJARA.

pdf Lei Municipal Nº 012-1986

271 downloads

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DENOMINA EXPEDICIONÁRIO ALÉRCIO MENEZES O BECO QUE TEM INÍCIO NA RUA FERREIRA BARBOSA E TÉRMINO NO RIO MURIAÉ, EM RETIRO DO MURIAÉ.

pdf Lei Municipal Nº 011-1986

270 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)
DENOMINA RUA ELCI PONTES DE SOUZA A RUA 01 QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ DE ASSIS BARBOSA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO DO DR. ALAHYIR GOUVÊA GUMARÃES.

pdf Lei Municipal Nº 010-1986

269 downloads

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DENOMINA RUA PROFESSORA LEIDE RIBEIRO DUTRA A VIA CONHECIDA COM ORUA ESPÍRITO SANTO.

pdf Lei Municipal Nº 009-1986

269 downloads

Baixar (pdf, 2.28 MB)
REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Municipal Nº 008-1986

258 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR DESPESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DOS CLUBES ESPORTIVOS.

pdf Lei Municipal Nº 007-1986

259 downloads

Baixar (pdf, 712 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA COMO PRÊMIO, À ESCOLA DE SAMBA CAMPEÃ DO CARNAVAL ITAPERUNENSE DESTE ANO.

pdf Lei Municipal Nº 006-1986

263 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Municipal Nº 005-1986

273 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO DE UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 004-1986

315 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO CIDADE NOVA.

pdf Lei Municipal Nº 003-1986

279 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS.

pdf Lei Municipal Nº 002-1986

276 downloads

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AO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICA INCLUÍDO NO QUADRO I DO ANEXO VIII, LETRA A, DA LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 001-1986

270 downloads

Baixar (pdf, 694 KB)
O PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICA INCLUÍDO NO QUADRO I DO ANEXO VIII, LETRA D, DA LEI Nº 237/1979

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