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Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 122-1986

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Baixar (pdf, 525 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À TURMA DA 8ª SÉRIE DO COLÉGIO NICOLAU BASTOS FILHO, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO À PRAIA DO SOSSEGO.

pdf Lei Municipal Nº 121-1986

213 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A COCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À FOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA, DO DISTRITO DE ITAJARA.

pdf Lei Municipal Nº 120-1986

210 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 119-1986

209 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
FICA CRIADO NA SECRETARIA DA CÂMARA UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

pdf Lei Municipal Nº 118-1986

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Baixar (pdf, 2.32 MB)
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Municipal Nº 117-1986

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Baixar (pdf, 628 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 116-1986

208 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA ÀS FOLIAS DE REIS ESTRELA DO ORIENTE.

pdf Lei Municipal Nº 115-1986

217 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 114-1986

208 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 113-1986

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Baixar (pdf, 650 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CESSÃO EM CARÁTER PERMISSIONÁRIO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 112-1986 (1)

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pdf Lei Municipal Nº 112-1986

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONCEDER O CANCELAMENTO DAS TAXAS E IMPOSTOS EXISTENTES.

pdf Lei Municipal Nº 111-1986

210 downloads

Baixar (pdf, 642 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1986

208 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA ÀS FOLIAS DE REIS BRASIL.

pdf Lei Municipal Nº 109-1986

221 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 108-1986

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Baixar (pdf, 544 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À TURMA DA 8ª SÉRIE DO 1º GRAU DA ESCOLA ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO À CIDADE DE GUARAPARI ES.

pdf Lei Municipal Nº 107-1986

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CONCEDE PENSÃO ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 106-1986

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Baixar (pdf, 541 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO ESTADUAL LUÍZ FERRAZ, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO NA CIDADE DE CABO FRIO-RJ.

pdf Lei Municipal Nº 105-1986

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Baixar (pdf, 494 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 104-1986

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES DE AREAL.

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