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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 041-1984

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A ARLINDA LOPES, O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO, ONDE FORAM SEPULTADOS DEUS PAIS

pdf Lei Municipal Nº 040-1984

193 downloads

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FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO ESPORTE CLUBE VINHOSA

pdf Lei Municipal Nº 039-1984

190 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DE DÉBITO AO SR. NILSON PEREIRA DOS SANTOS, REFERENTE À PERPETUAÇÃO DO TÚMULO

pdf Lei Municipal Nº 038-1984

184 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
FICA DENOMINADO BECO FRANCISCO MOREIRA DE PÁDUA, O ATUAL BECO A DA QUADRA H, DO LOTEAMENTO JADIM AMÉRICA

pdf Lei Municipal Nº 037-1984

186 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CANCELAR OS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE O TEMPLO DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE NORTE FLUMINENSE

pdf Lei Municipal Nº 036-1984

186 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 035-1984

182 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 034-1984

187 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR COM O DER-RJ, UM CONVÊNIO POR UM PERÍODO DE 4 ANOS

pdf Lei Municipal Nº 033-1984

194 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 032-1984

200 downloads

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DENOMINA FONTE VEREADOR HENRIQUE NOVAES LEITE, A FONTE LUMINOSA QUE ESTÁ CONSTRUIDA NA AV. CARDOSO MOREIRA

pdf Lei Municipal Nº 031-1984

193 downloads

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. PAULO CAETANO DA SILVEIRA

pdf Lei Municipal Nº 030-1984

182 downloads

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DEPUTADO ESTADUAL NELSON ARISTEU

pdf Lei Municipal Nº 029-1984

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DR. LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA

pdf Lei Municipal Nº 028-1984

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DR. PAULO LEMOS BARBOSA

pdf Lei Municipal Nº 027-1984

182 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. GERALDO CESÁRIO DA SILCA

pdf Lei Municipal Nº 005-1984

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. ALBERTO CARLOS FOFANO

pdf Lei Municipal Nº 004-1984

187 downloads

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TITULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA

pdf Lei Municipal Nº 003-1984

186 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ

pdf Lei Municipal Nº 002-1984

190 downloads

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FICAM ELEVADOS AO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS 3 OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 001-1984

185 downloads

Baixar (pdf, 766 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO, GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS

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