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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 080-1984

271 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA PREFEITURA, NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 079-1984

278 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
FICA DENOMINADO PONTO DE TAXI MOTORISTA LUIZ PEREIRA PINHO, O ATUAL PONTO DE TAXI Nº05

pdf Lei Municipal Nº 078-1984

283 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA PREFEITURA, NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 077-1984

285 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA PREFEITURA, NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 076-1984

281 downloads

Baixar (pdf, 669 KB)
AUTORIZA PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE FORMA TRIANGULAR DOMÍNIO DESTA MUNICIPALIDADE

pdf Lei Municipal Nº 075-1984

270 downloads

Baixar (pdf, 581 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FACULDADE DE FILOSOFIA DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 074-1984

269 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE EM NOME DE JOSÉ RODRIGUES VALENÇA

pdf Lei Municipal Nº 073-1984

290 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TERRENO DA PREFEITURA SITUADO NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 072-1984

278 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS E TAXAS QUE INCIDEM SOBRE A CONTRUÇÃO DO TEMPLO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 071-1984

270 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES NESTA MINICIPALIDADE, EM NOME DA SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 070-1984

288 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM NOME DA CASA DA AMIZADE

pdf Lei Municipal Nº 069-1984

271 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS QUE INCIDEM SORE A PERPETUAÇÃO DE TÚMULO

pdf Lei Municipal Nº 068-1984

284 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
FICA DENOMINADO TRAVESSA JOÃO CÂNDIDO VIEIRA, A ATUAL TRAVESSA 11

pdf Lei Municipal Nº 067-1984

265 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UM TERRENO DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 066-1984

280 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A AMPLIAR DE 30 PARA 45%, O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 065-1984

281 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER A CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 064-1984

272 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E DAS PENSÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS

pdf Lei Municipal Nº 063-1984

273 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

pdf Lei Municipal Nº 062-1984

287 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
AUTORIZA A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO DE TÚMULOS

pdf Lei Municipal Nº 061-1984

264 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO DÉBITO DE CONSTRUÇÃO QUE INCIDE SEOBRE O LIONS CLUBE DE ITAPERUNA

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