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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 120-1984

301 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 119-1984

329 downloads

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AUTORIZA PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 118-1984

318 downloads

Baixar (pdf, 689 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA PREFEITURA NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 117-1984

339 downloads

Baixar (pdf, 708 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMINIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 116-1984

314 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO QUE INCIDEM SOBRE A LOJA MAÇÔNICA NOCA ESPERANÇA

pdf Lei Municipal Nº 115-1984

338 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A INSENÇÃO DAS TAXAS DE PERPETUAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE RETIRO DE MURIAÉ

pdf Lei Municipal Nº 114-1984

309 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 113-1984

316 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 112-1984

327 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 111-1984

323 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE CONSTRUÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O CENTRO ESPÍRITA PAZ E HARMONIA

pdf Lei Municipal Nº 110-1984

311 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE 15 CADEIRAS À CAPELA SANTO ANTONIO

pdf Lei Municipal Nº 109-1984

318 downloads

Baixar (pdf, 558 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 108-1984

347 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR DE 45 PARA 55%, O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 107-1984

322 downloads

Baixar (pdf, 539 KB)
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO EXMO. SR. BISPO DIOCESANO D. CARLOS ALBERTO

pdf Lei Municipal Nº 106-1984

323 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA QUE INCIDE SOBRE O PATRONATO PADRE HUMBERT LINDE

pdf Lei Municipal Nº 105-1984

323 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 104-1984

329 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 056-1984

pdf Lei Municipal Nº 103-1984

316 downloads

Baixar (pdf, 610 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS QUE INCIDEM O SR. MÁRCIO CARNEIRO CORRÊA NO QUE SE REFERE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

pdf Lei Municipal Nº 102-1984

313 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
DICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO-CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA

pdf Lei Municipal Nº 101-1984

297 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE, AO SR. NELSON FIGUEIRA LESSA

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