Leis Ordinárias 1983 - Câmara Municipal Itaperuna

pdf Lei Municipal Nº 037-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 035-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CANCELAR OS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE A IGREJA CRISTÃ PRESBITERIANA MARANATA

pdf Lei Municipal Nº 034-1983

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

pdf Lei Municipal Nº 033-1983

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FICA O PREFEITO AUTORIZADO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO DÉBITO QUE INCIDE SOBRE A IGREJA CATÓLICA SANTA RITA DE CÁSSIA

pdf Lei Municipal Nº 032-1983

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FICA O PREFEITO AUTORIZADO A PROCEDER A VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 031-1983

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FICA DENOMINADO TRAVESSA INOCÊNCIO LAIA

pdf Lei Municipal Nº 030-1983

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FICA DENOMINADO AVENIDA PRESIDENTE JUCELINO KUBSTICHEK

pdf Lei Municipal Nº 029-1983

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FICA DENOMINADO RUA NADIR TERIXEIRA

pdf Lei Municipal Nº 028-1983

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FICA DENOMINADO RUA ALICE GODEFROY DA COSTA

pdf Lei Municipal Nº 027-1983

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FICA DENOMINADO RUA JOÃO PESSOA JALLES

pdf Lei Municipal Nº 026-1983

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FICA DENOMINADO RUA MARIETA MARIA DA CONCEIÇÃO

pdf Lei Municipal Nº 025-1983

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FICA DENOMINADO RUA OTILIA LANNES

pdf Lei Municipal Nº 024-1983

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FICA DENOMINADO RUA NAZARENO ESPOSTI

pdf Lei Municipal Nº 023-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES ADIANTE INDICADOS

pdf Lei Municipal Nº 022-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CLUBES ADIANTE MENCIONADOS

pdf Lei Municipal Nº 021-1983

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FICA DENOMINADO RUA ELCIO MARTINS DE SOUZA

pdf Lei Municipal Nº 020-1983

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FICA DENOMINADO RUA MARIA ALICE ZANON

pdf Lei Municipal Nº 019-1983

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FICA O PREFEITO AUTORIZADO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

pdf Lei Municipal Nº 018-1983

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FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRA

pdf Lei Municipal Nº 017-1983