Leis Ordinárias 1983 - Câmara Municipal Itaperuna

pdf Lei Municipal Nº 058-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA AO DER-RJ

pdf Lei Municipal Nº 057-1983

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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AMPLIAR DE 30 PARA 35%¨, O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 056-1983

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PARA OS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

pdf Lei Municipal Nº 055-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A CANCELAR TODOS OS DÉBITOS FISCAIS PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 054-1983

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DENOMINA PRAÇÃO ABEL FRANCISCO THOMAZINI

pdf Lei Municipal Nº 053-1983

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VENCIMENTO DOS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Municipal Nº 051-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A INSENTAR SOMENTE OS JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 050-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO, GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TERRENO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 049-1983

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 697.557 AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA CELF

pdf Lei Municipal Nº 048-1983

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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 047-1983

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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 046-1983

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VENCIMENTO DE SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 045-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO AO SR. JOÃO ROSA

pdf Lei Municipal Nº 044-1983

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FICA DENOMINADO RUA ERNESTINO GONÇALVES BATALHA

pdf Lei Municipal Nº 043-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DE DÉBITO AO SR. SADY FERNANDES DE OLIVEIRA

pdf Lei Municipal Nº 042-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER INSENÇÃO DOS TRIBUTOS CORRESPONDENTES À PERPETUAÇÃO, ONDE FORAM SEPULTADAS AS IRMÃS CORINA GUERRA E TEODORA DO VALE

pdf Lei Municipal Nº 041-1983

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pdf Lei Municipal Nº 040-1983

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AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA, NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 039-1983

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AUTORIZA O PREFEITO AUTORIZADOA PROCEDER ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 038-1983