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Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 020-1981

313 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 019-1981

303 downloads

Baixar (pdf, 637 KB)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE UMA INDENIZACAO

pdf Lei Municipal Nº 018-1981

297 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 017-1981

467 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 016-1981

278 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
AUTORIZA A DEVOLUCAO AO ESTADO DE UMA QUANTIA

pdf Lei Municipal Nº 015-1981

279 downloads

Baixar (pdf, 809 KB)
CONCEDE A CEDAE A NAO INCIDENCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 014-1981

303 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS

pdf Lei Municipal Nº 013-1981

279 downloads

Baixar (pdf, 510 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 012-1981

316 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 011-1981

309 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 010-1981

294 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 009-1981

348 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 008-1981

284 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 007-1981

294 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 006-1981

281 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 2 DE 1981- QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURACAO DE REMUNERACAO DE CARGOS

pdf Lei Municipal Nº 005-1981

298 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 004-1981

270 downloads

Baixar (pdf, 810 KB)
CRIA OS CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL DE CONSULTOR JURIDIOCO- ASSISTENTE CONSULTOR JURIDICO E SECRETARIO GERAL

pdf Lei Municipal Nº 003-1981

289 downloads

Baixar (pdf, 4.18 MB)
CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO E DE PROCURADOR DO MUNICIPIO

pdf Lei Municipal Nº 002-1981

300 downloads

Baixar (pdf, 2.78 MB)
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS- SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 001-1981

308 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
AUTORIZA CEDER O USO EM COMODATO A CEHAB

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 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

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