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Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 059-1981

310 downloads

Baixar (pdf, 6.55 MB)
VERSA SOBRE AS FINALIDADES E PRERROGATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

pdf Lei Municipal Nº 058-1981

314 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
AUTORIZA AMPLIAR O REFORCO PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 057-1981

323 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 190 DE 1978- QUE VERSA SOBRE A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

pdf Lei Municipal Nº 056-1981

305 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
ACRESCE REDACAO A LEI 83 DE 1976

pdf Lei Municipal Nº 055-1981

310 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 054-1981

318 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982

pdf Lei Municipal Nº 053-1981

316 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
CONCE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 052-1981

307 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
INCLUI UMA AREA URBANA NA CIDADE DE UMA AREA DE EXPANSAO URBANA

pdf Lei Municipal Nº 051-1981

327 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)
AUTORIZA A ALIENACAO DE UMA AREA DE TERRENO

pdf Lei Municipal Nº 050-1981

321 downloads

Baixar (pdf, 731 KB)
AUTORIZA A ALIENACAO DE UMA AREA DE TERRENO

pdf Lei Municipal Nº 049-1981

326 downloads

Baixar (pdf, 779 KB)
AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UM BECO DE SERVIDAO

pdf Lei Municipal Nº 048-1981

320 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 047-1981

306 downloads

Baixar (pdf, 744 KB)
AUTORIZA A ALIENACAO DE UMA AREA DE TERRENO

pdf Lei Municipal Nº 046-1981

326 downloads

Baixar (pdf, 818 KB)
APROVA O CONVENIO DE ASSISTENCIA ALIMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 045-1981

338 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
INSTITUI A ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 044-1981

301 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 043-1981

324 downloads

Baixar (pdf, 558 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 042-1981

319 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 041-1981

307 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS

pdf Lei Municipal Nº 040-1981

300 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS PARA A PERPETUACAO DE TUMULO

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