Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 1980

Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 030-1980

190 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 029-1980

193 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 028-1980

193 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 027-1980

201 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 026-1980

191 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 025-1980

193 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 024-1980

196 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 023-1980

192 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 022-1980

192 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 021-1980

195 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 020-1980

200 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 019-1980

198 downloads

Baixar (pdf, 413 KB)
DENOMINACAO DE ESCOLA

pdf Lei Municipal Nº 010-1980

185 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
APROVA O CONVENIO DE ASSISTENCIA ALIMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 009-1980

192 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
AUTORIZA RECONHECER COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARCO

pdf Lei Municipal Nº 008-1980

199 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 007-1980

191 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI 83 DE 1976. QUE VERSA SOBRE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL DE DEDICACAO EXCLUSIVA

pdf Lei Municipal Nº 006-1980

198 downloads

Baixar (pdf, 539 KB)
APROVA O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA

pdf Lei Municipal Nº 005-1980

203 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 004-1980

193 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 002-1980

200 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis