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Pasta Leis Ordinárias 1978

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 175-1978

320 downloads

Baixar (pdf, 510 KB)
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 144 DE 1978- QUE VERSA SOBRE A AUTORIZACAO DE APLICACAO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENACAO DE ACOES.

pdf Lei Municipal Nº 174-1978

309 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 173-1978

311 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 172-1978

333 downloads

Baixar (pdf, 467 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 171-1978

328 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 170-1978

366 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 169-1978

355 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
SOMENTE SERAO COBRADOS EM PROCESSOS DE EXECUCAO FISCAL OS CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NO LIVRO DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 168-1978

312 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 167-1978

332 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE O IMOVEL URBANO E TODOS OS BENS DESIGNADOS POR USINA-U-21.

pdf Lei Municipal Nº 166-1978

345 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
CONCEDE A ISENCAO DP IPTU E DE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO D EOBRAS- POR UM PRAZO DE CINCO ANOS.

pdf Lei Municipal Nº 165-1978

333 downloads

Baixar (pdf, 599 KB)
APROVA O CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 164-1978

316 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 163-1978

313 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 162-1978

360 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
AUTORIZA A ADMISSAO- MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO- ATE SEIS SERVIDORES- PARA PRESTAREM SERVICOS A JUSTICA ELEITORAL.

pdf Lei Municipal Nº 161-1978

316 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 160-1978

330 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 159-1978

317 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
DENOMINACAO DE PRACA.

pdf Lei Municipal Nº 158-1978

303 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 157-1978

331 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 156-1978

342 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
DENOMINACAO DE PRACA.

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