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Pasta Leis Ordinárias 1978

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 195-1978

235 downloads

Baixar (pdf, 4.59 MB)
ACRESCENTA AOS TRIBUTOS INSTITUIDOS PELA LEI 124 DE 1977- A TAXA DE LICENCA DE AMBULANTE.

pdf Lei Municipal Nº 194-1978

243 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 193-1978

247 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 192-1978

235 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 191-1978

236 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
DENOMINACAO DE ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 190-1978

234 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
ALTERA AS NORMAS PARA A INCIDENCIA- O LANCAMENTO- O CALCULO E A ARRECADACAO DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

pdf Lei Municipal Nº 189-1978

246 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 188-1978

236 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
AUTORIZA DECLARAR COMO DE UTILIDADE PUBLICA- PARA A DESAPROPRIACAO DO SUBSOLO- UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO UNIDOS ATLETICO CLUBE.

pdf Lei Municipal Nº 187-1978

251 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
AUTORIZA INDENIZAR O ESPOLIO DE JOAO DIAS DA SILVA OU A SUA VIUVA.

pdf Lei Municipal Nº 186-1978

235 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 185-1978

228 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 184-1978

227 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS- INCLUSIVE ATE O EXERCICIO DE 1978

pdf Lei Municipal Nº 183-1978

241 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 182-1978

247 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
PERMANECE EM VIGOR A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O PREDIO ONDE RESIDE A VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA CAMARA.

pdf Lei Municipal Nº 181-1978

232 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
ALTERA O ARTIGO 1O DA DELIBERACAO NO 1979 DE 1972- QUE CONCEDEU O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 180-1978

245 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 179-1978

236 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
DENOMINACAO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 178-1978

244 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1979.

pdf Lei Municipal Nº 177-1978

238 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
DENOMINACAO DE ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 176-1978

272 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
DENOMINACAO DE RUA

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