Leis Ordinárias 1977 - Câmara Municipal Itaperuna

pdf Lei Municipal Nº 137-1977

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PROIBE A MODIFICACAO DE DENOMINACAO DE RUAS OU LOGRADOUROS JA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 136-1977

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AUTORIZA ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM AS EMPRESAS CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE.

pdf Lei Municipal Nº 135-1977

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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 134-1977

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ALTERA O ANEXO VII DA LEI 82 DE 1976- QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA DO CARO DE FISCAL DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 133-1977

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AUTORIZA CONCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 132-1977

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AUTORIZA MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 131-1977

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APROVA O CONSORCIO DE ASSISTENCIA TECNICA PARA IMPLANTACAO DO PROJETO DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 130-1977

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FICA VIGORADO O ARTIGO 4O DA LEI ORCAMENTARIA COM A REDACAO ORIGINAL.

pdf Lei Municipal Nº 129-1977

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FICA CANCELADO O DEBITO TRIBUTARIO DO RETIRO FUTEBOL CLUBE.

pdf Lei Municipal Nº 128-1977

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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 127-1977

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 126-1977

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978.

pdf Lei Municipal Nº 125-1977

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AUTORIZA A DESPESA PARA A ABERTURA DE UMA URNA MORTUARIA- A CONTA DA DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA.

pdf Lei Municipal Nº 123-1977

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 122-1977

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PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 104 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 121-1977

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REVISA O ARTIGO 29 DA LEI 105 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 120-1977

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AUTORIZA ABRIR NA SEC. DE OBRAS UM CREDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 119-1977

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AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 118-1977

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APROVOU O CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 117-1977